Novo Encanto atua no CONAMA para regulamentar uso agrícola de biossólidos

Flavio Gut*

| 05 Março, 2020.

A Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, braço ambiental do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, teve uma participação importante na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro passado, em Brasília-DF. O assunto tratado na reunião foi a proposta de revisão da Resolução 375/06, que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodo de esgoto (biossólido) gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados.

Através da ação da Novo Encanto, foi incluída, na proposta de revisão, a proibição do uso de biossólido em áreas de preservação permanente e, também, Unidades de Conservação. A iniciativa de proibição é da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), aprimorada pela Novo Encanto, que traz um importante ganho ambiental, uma vez que regulamenta o uso do resíduo, devidamente tratado e monitorado química e microbiologicamente.

A Resolução 375/06, que tramitava desde 2006, foi aprovada na Câmara Técnica da mesma forma que foi encaminhada pela Associação Novo Encanto e, agora, vai ao plenário do CONAMA para aprovação final.  A Novo Encanto é uma das quatro organizações não governamentais de defesa do meio ambiente com assento no Conselho.

Redução de resíduos

Atualmente, o biossólido vem sendo disposto de forma desordenada no ambiente, ou em aterros sanitários. Em consonância com a Lei 12.305 de 2010, o uso de lodo de esgotamento sanitário em solos pode ser uma alternativa ambientalmente adequada e ser um importante processo para a redução de resíduos destinados a aterros.

A Novo Encanto foi representada na reunião da Câmara Técnica do CONAMA por Andréa Pereira Fróes, bióloga, gestora pública municipal em Belo Horizonte (MG), há 28 anos na SLU – Superintendência de Limpeza Urbana, com atuação nas áreas de operação, educação ambiental e fiscalização. De acordo com ela, a aprovação da resolução irá contribuir para a redução de resíduos em aterros sanitários, gerar emprego e renda em função da produção do biossólido e contribuir para o enriquecimento de plantios diversos.

O biossólido, na Resolução, será classificado de duas formas: Classes I e II, e classes A e B. A classificação dos tipos I e II dá-se de acordo com a tolerância na concentração de substâncias químicas potencialmente tóxicas presentes, sendo que, no tipo II, essa tolerância é maior, e dos tipos A e B com base na densidade de patógenos presentes, sendo que, no tipo B, a tolerância é maior.

Essa conquista exigiu bastante firmeza e argumentação para convencimento dos conselheiros presentes, segundo explicou Andréa Fróes. “Com esse nosso posicionamento, ficou resguardada a preservação da fauna, por exemplo, que por falta de parâmetros brasileiros de avaliação do uso do biossólido e dificuldades de isolamento de áreas em UCs e APPs, poderiam colocar em risco diversas espécies, além de comprometer nossos recursos hídricos”, disse a bióloga.

>> Para saber sobre aspectos técnicos da Resolução 375/06, clique aqui.

*Flavio Gut é Assessor de Comunicação da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico e integrante do Corpo Instrutivo do Núcleo Grande Ventura (Jarinu-SP).