UDV realiza adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

| 6 Outubro, 2022

Dario Miranda Carneiro*
Manoel Lemos Barbosa Neto**

Com colaboração do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da UDV***

Desde sua criação nos seringais, a União do Vegetal é um ambiente de respeito à intimidade e à privacidade de seus participantes. Com a gradual institucionalização que trouxe a necessidade de documentações e de registros de informações, o tratamento de dados pessoais passou a ser feito de forma simples e objetiva.

Mais recentemente, com a crescente relevância do espaço digital e de sua regulação através de leis, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal criou e implementou sua Política de Privacidade, que detalha regras e boas práticas de tratamento desses dados, a qual tem sido divulgada em conjunto com iniciativas educativas.

A Diretoria Geral do Centro iniciou essa atividade a partir da criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar para promover a plena adequação do Centro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a outras regulamentações correlatas. Participam deste GT profissionais de Tecnologia da Informação, do Direito, membros da Secretaria Geral, de Departamentos da UDV e das entidades coligadas (Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Associação Prosperar de Negócios Sócio-ambientais e Educacionais, Associação José Gabriel da Costa e Associação Beneficente Casa da União).

Ao promover as medidas previstas nas normas de proteção de dados pessoais, o Grupo de Trabalho considera outras normas governamentais de observância obrigatória e busca resguardar direitos dos associados como a liberdade de crença e de organização religiosa. Nesse sentido, tem-se que as leis de proteção de dados autorizam que a UDV colete e utilize dados com propósitos legítimos.

Por exemplo, para que o uso do Chá Hoasca seja feito de modo responsável e seguro, órgãos reguladores recomendam que a UDV registre a identidade e o contato das pessoas que participam de Sessões pela primeira vez. Além disso, visando o equilíbrio e sustento de sua gestão, é permitido que dados pessoais constem de documentos vinculados à administração e à secretaria do Centro.

Acesso restrito

O acesso a dados cadastrais é restrito a pessoas responsáveis por administrar tais informações. A UDV pode divulgar informações específicas internamente caso seja necessário para o cumprimento de atividades institucionais e religiosas. A divulgação pode ser local, regional ou mais abrangente, considerando graus hierárquicos e cargos administrativos, seguindo regulamentos internos e estatutos. Publicações oficiais trazem à sociedade civil informações de dirigentes e de outros sócios, desde que, neste caso, seja previamente autorizado e necessário a algum trabalho institucional.

A Política de Privacidade também ressalta a importância da promoção da memória de momentos históricos da UDV. Parte de registros audiovisuais serve a pesquisas internas e à produção de materiais comemorativos, informativos e científicos. A presença dos sócios nesses registros é livre e consciente.

Já o compartilhamento de dados cadastrais dos sócios da UDV só pode ser realizado às mencionadas entidades coligadas à UDV, mediante prévio consentimento dos sócios. As entidades coligadas usam os dados apenas para divulgar produtos voltados ao desenvolvimento de virtudes humanas e ao bem-estar, conquanto alinhados aos valores do Centro.

A venda desses produtos busca estritamente consolidar a sustentabilidade financeira da UDV e de suas entidades coligadas, com propósitos beneficentes, educacionais e socioambientais, não havendo distribuição de lucros a dirigentes.

Para esclarecer dúvidas e atender eventuais solicitações de sócios relacionadas a seus dados pessoais, na UDV e nas entidades coligadas, foi criado o cargo do Responsável de Dados – função esta prevista em lei como Encarregado de Dados –, com o qual os titulares de dados pessoais podem entrar em contato mediante canal de comunicação direto.

Assim, surgida no seio da Floresta Amazônica quando os meios de comunicação digitais ainda eram uma realidade distante no tempo e no espaço, hoje a UDV convive com a digitalização da informação e vem atendendo as normas vigentes no Centro, no País e no exterior, exercendo suas atividades com o mesmo respeito de sempre e resguardando os dados, convicções e crenças individuais de seus sócios e de demais pessoas, promovendo o exercício religioso livre e seguro.

Lei Geral de Proteção de Dados

A partir de inovações tecnológicas dos meios de comunicação, um volume exponencial de dados dos indivíduos passou a circular na Internet. Para resguardar direitos das populações, legislações sobre a proteção de dados pessoais foram aprovadas em diversos lugares do mundo. Na União Europeia, por exemplo, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em 2018 e, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigora, em sua plenitude, desde agosto de 2020.

A regulamentação e aplicação dessa legislação, no Brasil, vem sendo desenvolvida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e inaugura um novo momento para a defesa da privacidade e da proteção de dados pessoais, envolvendo conscientização de toda a sociedade acerca da importância do tema e de seu aprimoramento em instituições públicas e privadas.

*Dario Miranda Carneiro é integrante do Corpo Instrutivo do Núcleo Samaúma (Araçariguama-SP).
**Manoel Lemos Barbosa Neto é integrante do Quadro Mestres e responsável pela Distribuição Autorizada de Vegetal de Toledo – PR.

***O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Centro é coordenado por Magno Almeida Ramos, integrante do Quadro de Mestres do Núcleo Mestre Bartolomeu (Porto Velho – RO), Vice-Presidente de Tecnologia da Informação da Diretoria Geral da União do Vegetal e Responsável de Dados.

>> No dia 6 de outubro de 1967, era publicado a “Convicção do Mestre” no Jornal Alto Mateira de Porto Velho (RO). Clique aqui e saiba mais desta importante publicação para a União do Vegetal.