Os 15 anos da vitória da UDV na Suprema Corte dos EUA

André Fagundes*

| 4 Março, 2021

No dia 21 de fevereiro deste ano, inteirou 15 anos que a Suprema Corte dos Estados Unidos publicou a decisão que garantiu ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal o livre exercício do culto religioso no país. A vitória unânime da UDV na mais alta instância da justiça norte-americana é um marco não só para a instituição e seus afiliados, mas para a defesa do direito fundamental de praticar a religião, sendo considerado um dos casos mais importantes sobre o alcance da liberdade religiosa já julgados pela Suprema Corte do país no último século.

O caso iniciou-se com a apreensão, em 21 de maio de 1999, de remessas de Vegetal no escritório do Mestre Jeffrey Bronfman (à época Mestre Responsável pela UDV nos Estados Unidos, sob a supervisão do Mestre Geral Representante, membro do então Conselho de Administração e Mestre Representante do Núcleo Santa Fé – Novo México), seguida de ameaças pelos agentes americanos de processá-lo criminalmente.

Sob a cuidadosa condução estratégica do Mestre Jeffrey, acompanhada de perto pela Representação Geral, manteve-se durante 18 meses um diálogo com o governo americano, que contou com a realização de um Seminário com algumas das principais autoridades nas áreas de estudos religiosos, antropologia e sociologia, além da apresentação de pesquisas médicas sobre o uso religioso do chá Hoasca. Este evento tinha por objetivo apresentar adequadamente a UDV às autoridades americanas: sua origem cabocla, sua doutrina religiosa, a organização do seu ritual e a utilização sacramental do chá Hoasca.

Apesar da consistência dos esclarecimentos prestados por especialistas com notoriedade mundial – como Huston Smith, Marlene Dobkin de Rios e o Dr. Charles Grob -, e dos esforços dos dirigentes da União do Vegetal em colaborar com as autoridades do país para resolver a questão de forma consensual, o governo americano manteve-se inflexível, motivo pelo qual a UDV precisou ingressar com uma ação perante a Justiça americana para ver assegurado o seu direito constitucional à liberdade religiosa.

Após amplas e profundas investigações a respeito dos efeitos do Chá Hoasca na saúde humana, ficou evidente, desde o julgamento em primeira instância pelo Juiz James Parker, que a alegação do governo dos EUA de que o uso do Vegetal seria prejudicial ao ser humano era infundada, pois o contexto ritualístico-religioso em que é ministrado, aliado ao  acompanhamento pelos membros da Direção do Núcleo (integrantes experientes que ocupam um lugar de responsabilidade na hierarquia da instituição), tornam o ambiente seguro para que os sócios da UDV possam comungar o seu Sacramento.

Um outro aspecto que chamou a atenção da Corte foi a sinceridade da crença dos integrantes da UDV, que bebem o Vegetal de livre e espontânea vontade e guardaram sua fé na batalha judicial para ver garantido o direito de praticar livremente o seu culto religioso. Vale registrar que, pelo período de 5 anos e meio, os sócios participavam das sessões da UDV bebendo água ao invés do sacramento, aguardando a autorização judicial.

Além da crença sincera dos discípulos, os juízes da causa consideraram o fato de que os responsáveis pela instituição trabalham por devoção à Obra, sem qualquer espécie de remuneração, e que a doutrina religiosa professada não é imposta aos fiéis, mas que ela deve ser examinada.

A instrução do processo quanto aos efeitos do chá Hoasca contou com acurados esclarecimentos do Dr. Glacus de Souza Brito (in memoriam) (Mestre na UDV, consultor da Organização Mundial da Saúde e Diretor do Departamento Médico-Científico da Diretoria Geral da União do Vegetal [Demec] à época).

Diante dos cuidados adotados na importação, no armazenamento e na utilização do Vegetal, bem como a ausência na confissão religiosa de qualquer caso de desvio dos fins sacramentais para fins comerciais ou recreativos, a Suprema Corte confirmou, por unanimidade de votos, a decisão do Tribunal Regional Federal da 10ª Região (Court of Appeals for the Tenth Circuit). Esta, por sua vez, havia mantido a decisão do Juiz Parker, que autorizava o uso do chá Hoasca nos rituais da União do Vegetal.

Esta vitória unânime, conquistada no dia 1º de novembro de 2005, é mais uma confirmação das palavras do Mestre de que a União do Vegetal está plantada na Terra em caráter definitivo. Demonstra, igualmente, a confiança e perseverança dos discípulos que, tal como o apóstolo Paulo, combateram um bom combate e guardaram a fé (2ª Carta a Timóteo 4:7).

Atualmente, a União do Vegetal mantém templos funcionando regularmente em oito estados norte-americanos: Califórnia, Colorado, Connecticut, Flórida, Novo México, Washington, Texas e Havaí.

*André Fagundes é Assessor Jurídico da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico e integrante do Corpo Instrutivo do Núcleo Samaúma (São Paulo-SP).

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