Carta de Princípios das Entidades Religiosas Usuárias do Chá Hoasca completa 30 anos

Flávia Ilíada*

| 24 Novembro, 2021

Neste 24 de novembro de 2021, está inteirando 30 anos da publicação da Carta de Princípios das Entidades Religiosas Usuárias do Chá Hoasca. Esse documento tem uma relevância histórica para as comunidades que fazem o uso religioso da Ayahuasca (Na UDV denominado Hoasca ou Vegetal) não só no Brasil, mas também em outros países. A Carta de Princípios foi o primeiro documento conjunto que definiu e alinhou as diretrizes para o uso ritualístico do chá pelas comunidades tradicionais hoasqueiras do Brasil.

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Os princípios estabelecidos pela Carta são adotados pela União do Vegetal desde a sua origem e ainda hoje, é um dos documentos que regem suas práticas quanto ao uso ritualístico do Vegetal e está assinada pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal; pelo Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo; e pelo Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus Fonte de Luz, e outras sociedades religiosas.

Dentre outras regras, as instituições se comprometem no documento a não comercializar o chá em nenhuma circunstância; preparar o Vegetal usando apenas Mariri (cipó Banisteriopsis caapi), Chacrona (folha Psychotria viridis) e água; e vetar o seu uso por pessoas que estejam sob efeito de outras substâncias, como drogas ou álcool.

Princípios morais, éticos e religiosos

Com a chegada dos rituais envolvendo o Vegetal aos centros urbanos brasileiros as instituições religiosas, por diversas vezes, foram alvos de ataques e questionamentos por parte de setores da imprensa e organismos governamentais, sofrendo ameaças de proibição do uso do chá e mesmo a prisão de líderes – como ocorreu em 1967 com José Gabriel da Costa (Mestre Gabriel), criador da União do Vegetal. A UDV vem procurando responder prontamente, desde o início de suas atividades, aos questionamentos das autoridades, e o faz por meio de pesquisas científicas e, principalmente, por sua prática fiel aos seus princípios morais, éticos e religiosos.

Resolução do Conad

A Carta de Princípios foi uma base efetiva para que, em janeiro de 2010, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas ( CONAD) publicasse a Resolução Nº 1, que veio ser, efetivamente, o primeiro marco regulatório do poder público brasileiro sobre o uso ritualístico do chá Hoasca. Essa resolução vem garantindo a legalidade da comunhão desse sacramento em todo território nacional, não apenas as três entidades religiosas tradicionais, mas a todas as comunidades hoasqueiras.

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*Flávia Ilíada é membro do Corpo do Conselho do Núcleo Rei Hoasqueiro (Brasília-DF). O texto recebeu colaboração de Mestre Edson Lodi Campos Soares, integrante do Conselho de Administração Geral

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Publicado anteriormente em 14 dezembro 2016 por ocasião dos 25 anos da Carta de Princípios.