Avanço da regularização fundiária do Seringal Novo Encanto

André Fagundes*
Dario Miranda Carneiro**
Leonardo Tocchetto Pauperio***

| 1º junho, 2022

Após a apresentação de requerimentos e de diversos documentos e certificações no Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (NE) obteve, no celebrado dia 10 de fevereiro de 2022 (centenário de nascimento de Mestre Gabriel), a aceitação do pedido de transferência da matrícula do Seringal Novo Encanto: do município de Rio Branco (AC) para o Cartório de Registro de Imóveis de Lábrea (AM).

Esse fato vinha sendo buscado há anos e, além de ter dado cumprimento ao acordo feito com posseiros em gestões anteriores da NE, abriu as portas para a continuidade da regularização desse seringal, que está situado no município de Lábrea.  Desta maneira, agora é possível pleitear que a descrição georreferenciada do imóvel faça-se constar da matrícula imobiliária e que seja realizado o desmembramento dele.

A atualização da descrição do imóvel na matrícula resguardará a área com maior precisão e confiabilidade, permitindo a implementação de projetos com constituição de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio). Além disso, as certificações de reserva de carbono e os investimentos de instituições privadas, por exemplo, dependiam desse nível de segurança jurídica, agora conquistado pela NE.

A regularidade imobiliária do seringal vem sendo implementada há alguns anos e é uma prioridade da atual Diretoria da Associação Novo Encanto. As fronteiras do Seringal Novo Encanto já existiam antes mesmo da criação da Associação, sendo que os limites dele já tiveram importância até mesmo na definição dos contornos atuais do território brasileiro. Por sua história, questões territoriais antigas tiveram implicações no registro do imóvel.

Registro teve início no século passado

A memória desse registro começa em 1901, ano em que a propriedade do Seringal Novo Encanto foi concedida pelo Governador do Amazonas, Silvério José Nery, ao primeiro dono, Capitão Miguel Bezerra, com a publicação do título no Diário Oficial do Estado.

Desde seu surgimento, o imóvel mantém a denominação e o tamanho, estando no limite do município de Lábrea, na divisa entre o Amazonas e onde hoje se localiza o Acre. Vale lembrar que, em 1901, as terras do Acre eram disputadas entre o Brasil e a Bolívia. À vista disso, elas ainda não estavam de modo permanente dentro do território nacional. Assim, o Seringal Novo Encanto era efetivamente fronteiriço à Bolívia. Apenas em 1903, com a celebração do Tratado de Petrópolis pelo Barão de Rio Branco, o território que hoje pertence ao Acre foi definitivamente integrado ao Brasil.

No entanto, mesmo após a criação do Território Federal do Acre no Brasil, o Seringal Novo Encanto continuou em uma região extrema. Afinal, a sede dele está a aproximadamente 900 km da sede do munícipio de Lábrea, cuja área é maior do que a do Estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, a cidade de Rio Branco, localizada a 150 km do seringal, mesmo em uma região isolada pela Floresta Amazônica, teve um crescimento rápido devido ao primeiro Ciclo da Borracha, trazendo a presença de órgãos governamentais mais próximos ao Seringal Novo Encanto.

Devido a isso, as primeiras matrículas desse seringal foram registradas em Rio Branco. Por vezes, considerou-se até que o Seringal Novo Encanto estaria localizado dentro da Comarca de Rio Branco. Até recentemente, a matrícula do imóvel ainda estava registrada naquela capital.

Passados mais de 120 anos, o registro do imóvel no Cartório de Lábrea somente foi possível com o advento da modernização dos registros públicos, dos sistemas de georreferenciamento de imóveis e dos entes federativos.

Preservação

Desde a criação da Associação Novo Encanto, em 1990, diversos foram os seus dirigentes e colaboradores atuando na linha de frente desse trabalho de preservação do patrimônio natural e cultural do Seringal Novo Encanto, inclusive dentro das matas e junto à comunidade local, fazendo com que o avanço na regularização fundiária fosse possível.

Com o crescente desmatamento na região, a relevância desse trabalho de preservação ecológica torna-se ainda mais evidente, pois o Seringal Novo Encanto, com sua rica biodiversidade e belezas naturais, é uma grande porção florestal envolta por pastos abertos, assemelhando-se a um oásis no meio do deserto.

Se, no começo do século passado, o Seringal Novo Encanto era um limite do território brasileiro, atualmente é uma fronteira de preservação da floresta e de seus saberes, que, com cuidados e investimentos, inclusive em sua regularidade fundiária, poderá se perpetuar em benefício dessa e das próximas gerações.

Parceria

A Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico é uma entidade parceira do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, sem fins econômicos e lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 30 de Janeiro de 1990, com sede e foro em Brasília (DF) e com atuação em todo o território nacional.  Ela é, portanto, o braço ecológico da UDV.

Assim, destaca-se o seguinte trecho da Carta de Princípios da Novo Encanto: “A Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico se posiciona no sentido de preservar e realçar a Natureza por meio de um desenvolvimento autossustentado. E, principalmente, atuar para que cresça a compreensão espiritual da Natureza e de nosso lugar dentro dela. Assim nos alinhamos a todos aqueles que, em diferentes lugares do planeta, trabalham neste mesmo sentido: o de tecer novamente os fios que nos religam à Natureza, aos nossos semelhantes e a nós mesmos”.

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*André Fagundes é integrante do Corpo Instrutivo do Núcleo Samaúma (Araçariguama – SP) e Diretor Jurídico da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.

**Dario Miranda Carneiro é integrante do Corpo Instrutivo do Núcleo Samaúma (Araçariguama – SP) e colaborador da Diretoria Jurídica da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.

***Leonardo Tocchetto Pauperio é integrante do Corpo do Conselho da Sede Geral (Brasília – DF) e Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.