USA: UDV entra com Ação Judicial para defender o direito de construir templo religioso

 

Albuquerque, Novo México, EUA, 2 de fevereiro de 2012.

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A União do Vegetal (UDV), uma religião Espírita-Cristã, entrou com uma Ação Judicial na Justiça Federal em Albuquerque, Novo México, contra o “Santa Fe County Board of County Commissioners” (Integrantes do Conselho do Condado de Santa Fé), contestando o indeferimento do pedido da UDV para construir uma igreja no Condado de Santa Fé.  A ação do Condado viola lei federal e estadual, que garantem o direito de cada pessoa de praticar livremente a sua fé.

A Suprema Corte dos Estados Unidos já deliberou, anteriormente e por unanimidade, o direito dos membros da UDV de praticar a sua religião.  Entretanto, a Comissão do Condado de Santa Fé cedeu às objeções dos vizinhos, que se opuseram à construção da  igreja, e negou o direito da UDV e de seus membros de construir o seu templo.  A UDV crê que os vizinhos estejam errados ao acreditar que a presença de uma pequena igreja prejudicaria o bairro ou os vizinhos de alguma maneira, e que a sua oposição tenha se baseado na falta de conhecimento real do que é a UDV.  A construção proposta pela UDV irá acomodar aproximadamente cem pessoas.  O templo seria menor do que algumas residências existentes no bairro, e foi projetado para se harmonizar perfeitamente com seu entorno.

O Congresso Americano aprovou o “Religious Land Use and Institutionalized Persons Act” – RLUIPA – (Lei de Uso Religioso de Propriedades e Pessoas Jurídicas) para eliminar a discriminição religiosa, que muitas vezes se esconde atrás de reclamações comuns, conhecidas comumente como “Not in My Backyard” (Não No Meu Quintal).  AUDV agora terá que recorrer à Corte Federal para assegurar o seu direito de construir a sua igreja e de estabelecer que os seus membros tenham os mesmos direitos de praticar a sua religião, que todos têm nesse país.

O condado não rejeitou o pedido de autorizacão da UDV fundamentado numa aplicação justa do Código de Uso de Propriedades do Condado de Santa Fé.  O pedido da UDV atendeu a todos os requisitos de uso de propriedades, o que foi inclusive confirmado pelo  próprio quadro de funcionários da área de uso de terrenos do condado, pelos especialistas contratados pelo condado, e pelo seu comitê de revisão de desenvolvimento.  A decisão do condado, baseada em votação de 3 votos contra e 2 a favor, parece ter sido fundamentada em alegações sobre a UDV que não foram baseadas em fatos reais.  É provável que a decisão da Comissão do Condado tenha como resultado um custo considerável para o Condado e para a UDV.  Se a ação da UDV for julgada procedente, o que nós acreditamos que deva ocorrer, o custo para os contribuintes de imposto de renda do Condado será muito maior do que esse contribuinte provavalmente imagine como o valor a ser pago para se proibir a construção de uma pequena igreja numa área semi-rural.

Por 14 anos – de 1992 até 2006 – os membros da UDV praticaram a sua religião dentro de uma estrutura provisória no mesmo terreno onde hoje eles pretendem construir um pequeno templo permanente.  Nunca, em absolutamente nenhuma ocasião, houve uma reclamação sequer de algum vizinho durante esse período.

Além de evidenciar uma violação da RLUIPA, a ação promovida pela UDV revela que as ações do Condado violam a “Religious Freedom Restoration Act” (Lei de Restauração de Liberdade Religiosa”) do Estado do Novo México, e a Primeira e Décima-Quarta Emendas da Constituição dos Estados Unidos.

Acesse o site UDV-USA e tenha acesso a petição e ao release em ingles.