Uso legal do Chá Hoasca

Mestre Pequenina, deputada Pérpetua Almeida e irmandade da União do Vegetal em frente ao Congresso Nacional.
(Brasília – DF, 11 de julho de 2011) | Foto: DMD/Sede Geral

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O uso do Chá Hoasca em contexto religioso é plenamente liberado e reconhecido pelas autoridades brasileiras desde 1987, por ser comprovadamente inofensivo à saúde. Esse fato confere tranquilidade aos seguidores do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e de outras religiões que fazem uso do Chá. Criou também a base institucional e legal para a UDV crescer de maneira contínua e sustentada no Brasil e exterior.

O reconhecimento das autoridades é resultado do grande empenho que a União do Vegetal teve na defesa da legalização do uso religioso do Chá Hoasca. O trabalho teve início a partir de 1965, quando o fundador da religião, Mestre Gabriel, e sua família mudaram-se para Porto Velho (RO), dando início a organização institucional do que viria a ser logo depois o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.

Na segunda metade da década de 1960 e nos anos 1970, o esforço da União do Vegetal se concentrou junto as autoridade do então território federal de Rondônia. Na década de 1980, o trabalho se estendeu junto as autoridades federais, com a transferência da sede da UDV para Brasília (DF). Dos primeiros anos da década de 1990 até os dias de hoje, a ação se expandiu ainda mais, chegando às autoridades de outros países em que a União do Vegetal está presente.

CARTA DE PRINCÍPIOS

As principais organizações religiosas que usam o Chá Hoasca reuniram-se em Rio Branco (AC), em 1991, com o objetivo comum de regulamentação do seu uso. Deste encontro, resultou uma carta de princípios, com procedimentos éticos para o uso responsável do Chá como sacramento religioso. A iniciativa foi apoiada pelas autoridades brasileiras.

Em 2004, o governo brasileiro, instituiu um grupo multidisciplinar de trabalho para levantamento e acompanhamento do uso religioso do Chá, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica e criou o cadastro nacional de todas as instituições que adotam o seu uso religioso. Esse grupo foi composto por representantes das organizações religiosas que firmaram a Carta de Princípios em 1991, da comunidade acadêmica e do governo. O grupo foi presidido por um representante do governo e teve na vice-presidência o representante da União do Vegetal, Mestre Edson Lodi Campos Soares.

CONSOLIDAÇÃO LEGAL

Em janeiro de 2010, o governo brasileiro baixou resolução que acolheu o relatório final desse grupo de trabalho. O documento consolidou as práticas estabelecidos na Carta de Princípios firmada em Rio Branco. O relatório afirma que o uso religioso do Chá Hoasca é incompatível com a associação com substâncias psicoativas ilícitas, com sua mercantilização, turismo religioso, uso terapêutico e a propaganda de seus efeitos. Sugere ainda medidas que reprimam o uso não ritual, entre várias outras providências e deliberações.

EXPANSÃO DA UNIÃO DO VEGETAL

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Sócios da UDV em frente a Suprema Corte dos Estados Unidos após audiência (Washington – EUA, 1º de novembro de 2005)

VITÓRIA NA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

Em 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão histórica e unânime, liberou o uso religioso do Chá Hoasca naquele país. Esse foi um importante passo para o reconhecimento internacional do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.  Essa vitória foi conseguida após uma longa ação judicial da União do Vegetal com o governo dos Estados Unidos.

Blog da UDV: Há dez anos justiça garantiu UDV nos EUA

Em  21 de maio de 1999, agentes do serviço da alfândega do governo dos Estados Unidos (EUA) e do Departamento Federal de Investigação apreenderam na cidade de Santa Fé, estado do Novo México, um volume contendo o Chá Hoasca, de uso exclusivo do Núcleo Santa Fé, primeira presença da União do Vegetal naquele país.

Por dezoito meses, todos os esforços foram feitos no sentido de recuperar o conteúdo apreendido.Sem obter sucesso em relação a liberação do Chá e diante do risco de indiciamento, a UDV entrou com um processo na Justiça Federal dos EUA requerendo o reconhecimento legal ao pleno direito dos seus filiados beberem o Chá Hoasca em seus rituais religiosos.

Em decisão de primeira instância, em 2001, o juiz concedeu a liminar à UDV, proibindo o Governo dos Estados Unidos de interferir. Contudo, o Governo norte-americano recorreu desta e de outras decisões posteriores da justiça dos EUA favoráveis à União do Vegetal. Em 2004, em última instância, entrou com recurso junto a Suprema Corte do país.

Passados quase seis anos, no dia 1º de Novembro de 2005 – uma data consagrada na tradição religiosa da UDV –, a Suprema Corte americana promoveu a audiência do caso para, em 21 de fevereiro do ano seguinte, publicar sua decisão: por unanimidade, a Corte garantiu à União do Vegetal o livre exercício de suas atividades nos Estados Unidos.

E hoje, de forma gradual e expandindo sua doutrina espiritualista, a União do Vegetal se faz presente em sete estados norte-americanos:  Colorado, Califórnia, Novo México, Flórida, Washington, Texas e Hawai.